Em resumo
- O pedido de devolução é seu, pelo aplicativo, e não custa nada.
- O prazo é de 80 dias contados da transação, não da descoberta.
- O MED só alcança o que ainda estiver na conta de destino.
- Entra aqui o Pix que você mesmo fez, induzido por alguém.
- Sem protocolo anotado, a reclamação fica sem data e sem prova.
O que é e como acontece
O golpe do Pix não é um golpe só. Entra o Pix que a vítima faz, convencida por uma história. Entra o Pix feito por outra pessoa dentro do aplicativo. E entra o Pix sob coação, na rua ou em sequestro relâmpago.
- Você fez o Pix acreditando em uma venda, aluguel, vaga, sorteio ou cobrança que não existia.
- Alguém se passou por conhecido, por parente ou por empresa e pediu a transferência.
- O Pix saiu da sua conta sem que você tenha feito, depois de perder o celular ou de instalar um aplicativo indicado por terceiro.
- Você foi obrigado a fazer o Pix durante uma abordagem.
- Você pagou por um produto ou serviço que nunca chegou, para uma chave que depois sumiu.
O que esses casos têm em comum é a pressa. O Pix cai na hora e sai da hora. Quanto mais cedo o pedido de devolução chega ao banco, maior a chance de o valor ainda estar parado na conta que recebeu.
O que fazer nas primeiras horas
Marque o que você já fez
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Tudo que dependia de você está feito. O passo seguinte é a análise do que o banco respondeu.
Marcou o que já fez? Envie isso junto com o seu caso. O Luis recebe a lista pronta e não precisa perguntar de novo.
Calcule o seu prazo
Quanto ainda resta para pedir o MED
O prazo é de 80 dias contados da transação, não do dia em que você descobriu. Informe a data para ver quanto sobrou.
Cálculo apenas de referência, com base no prazo do guia do MED publicado pelo Banco Central. Confirme sempre no aplicativo do seu banco.
Texto para abrir a contestação
Copie, troque o que está entre colchetes e envie pelo canal oficial do banco. Guarde o número do protocolo que ele devolver.
Solicito a abertura de contestação por fraude e o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), nos termos do regulamento do Pix. Transação contestada: Pix de R$ [valor], realizado em [data] às [hora], para a chave [chave de destino], ID da transação [E... do comprovante]. Descrição: fui induzido(a) a realizar a transferência por [descreva em uma frase: falsa venda, falsa central, perfil falso, coação]. Solicito: 1. a abertura do MED para esta transação; 2. o número do protocolo desta solicitação; 3. a resposta por escrito, com a indicação do que foi apurado. Informo que o boletim de ocorrência foi registrado sob o número [número do BO] e que mantenho em meu poder os comprovantes e as conversas relacionadas.
Modelo de redação, não substitui a análise do seu caso. Preencha apenas com o que for verdadeiro e guarde o protocolo da resposta.
O que o banco costuma responder
O banco responde
A transação foi autorizada com as suas credenciais. Não houve falha do serviço, e não dá para desfazer uma ordem legítima.
O que se verifica depois
- Se as operações fogem do seu padrão de uso
- Como o banco autenticou cada etapa
- O que ele apurou de fato no pedido
- Se a negativa responde aos fatos que você apresentou
A Súmula 479 do STJ diz que o banco responde pelo prejuízo de fraude de terceiro nas operações bancárias. A devolução não é automática: cada caso depende do que está documentado.
Base: guia do MED, do Banco Central (prazo de 80 dias) e Súmula 479 do STJ (responsabilidade por fraude de terceiro).
O que entra na análise do caso
- Horário, valor e dispositivo usado em cada operação.
- Seu histórico de uso da conta nos meses anteriores.
- O que o banco respondeu no pedido de devolução e com qual fundamento.
- A cadeia de contas por onde o dinheiro passou, quando houve repasse.
Depois disso o caminho pode ser a ouvidoria do banco, o Banco Central, o consumidor.gov.br, o Procon ou a Justiça. Veja o passo a passo da análise.
| Canal | Como acessar | Prazo de resposta | Custa |
|---|---|---|---|
| Ouvidoria do banco | Telefone ou site da próprio banco | Até 10 dias úteis | Nada |
| Banco Central | Registrar reclamação ou aplicativo Meu BC | O banco responde ao registro | Nada |
| consumidor.gov.br | consumidor.gov.br, do governo federal | 10 dias | Nada |
| Procon | Procon-PR ou o do seu estado | Varia por estado | Nada |
| Justiça | Juizado Especial do TJ-PR ou o do seu estado | Sem prazo previsível | Depende do caso |
O Banco Central registra a reclamação e cobra resposta do banco, mas não decide o seu caso nem devolve valores. Até 20 salários mínimos, o Juizado Especial dispensa advogado.
As regras de contestação do Pix mudam entre 2026 e 2027. Veja o que muda e a partir de quando.
Perguntas frequentes
A transação precisa ter no máximo 80 dias quando o pedido é aberto. O prazo está no guia do MED, publicado pelo Banco Central. O prazo corre da transação, não do dia em que você descobriu o golpe.
Só quando ainda existe saldo na conta que recebeu. Se o valor já foi movimentado, o MED pode não alcançar nada e o caminho passa a ser outro. É por isso que o pedido feito nas primeiras horas é tão diferente do pedido feito no último dia.
O MED é voltado a fraude e a falha operacional. Em transferência feita por engano, o caminho é pedir a devolução a quem recebeu, com a ajuda do banco. A devolução depende de a outra pessoa concordar.
Conte o que aconteceu
O formulário leva menos de um minuto e já organiza o essencial do seu caso. No fim, você fala com o Luis pelo WhatsApp com a história pronta.
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