Empréstimo não contratado

Empréstimo ou consignado que você não contratou

Primeiro passo

Peça ao banco a cópia do contrato e do áudio da contratação, conteste por escrito e guarde o protocolo. Se o desconto já cai na folha, avise o órgão pagador.

5anos é o prazo geral para discutir cobrança indevida
0custo de pedir a cópia do contrato ao banco
135telefone do INSS para contestar desconto no benefício
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Por , assistente jurídico · revisão da advogada Amanda Modus, OAB/PR 119.898

Em resumo

  • Você tem direito à cópia do contrato, do áudio e do aceite digital.
  • Conteste por escrito e guarde o protocolo de cada pedido.
  • Se o desconto cai no benefício, avise também o INSS.
  • Para onde o dinheiro foi é um dos pontos centrais do caso.
  • Negativação por contrato que você não fez entra como dano próprio.

O que é e como costuma aparecer

Esse caso quase nunca começa com um aviso. Começa com um desconto que apareceu no benefício. Ou uma cobrança que chegou sem explicação. Ou o nome negativado por uma dívida que você nunca assumiu.

  • Desconto novo na folha de pagamento ou no benefício do INSS.
  • Parcelas de um empréstimo que você não reconhece no extrato.
  • Cartão de crédito consignado que ninguém pediu, com reserva de margem.
  • Cobrança ou boleto de umo banco com a qual você nunca teve contato.
  • Nome negativado por contrato desconhecido.

O contrato existe no sistema do banco, mas foi aberto por terceiro, com dados obtidos em outro vazamento ou em outro golpe. A disputa, aqui, é sobre prova de que você aceitou: quem assinou, por qual canal e com que autenticação.

O que fazer nas primeiras horas

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Texto para pedir o contrato e contestar

Este pedido é o que destrava o caso: sem a cópia do contrato, não há como discutir a assinatura.

Não reconheço a contratação do empréstimo/consignado abaixo e solicito a imediata suspensão dos descontos.

Contrato contestado: número [nº do contrato], no valor de R$ [valor], com parcelas de R$ [valor] descontadas desde [data].

Solicito, com base no Código de Defesa do Consumidor:
1. cópia integral do contrato, com a assinatura apresentada;
2. cópia da gravação do atendimento, quando a contratação tiver sido por telefone;
3. o registro do canal, data, hora e IP da contratação;
4. a indicação da conta em que o valor foi creditado;
5. a suspensão imediata dos descontos até a conclusão da apuração;
6. o número do protocolo e a resposta por escrito.

Modelo de redação, não substitui a análise do seu caso. Preencha apenas com o que for verdadeiro e guarde o protocolo da resposta.

O que o banco costuma responder

O banco responde

A contratação saiu por canal digital, com os dados pessoais certos, e o valor caiu em conta do próprio cliente.

O que se verifica depois

  • Se a voz da gravação é a sua
  • Se a assinatura confere
  • Para onde o dinheiro foi de fato
  • Endereço e telefone usados no contrato

O que decide o caso é a qualidade dessa prova. Áudio com voz que não é a sua, assinatura que não confere ou dinheiro creditado a terceiro mudam a análise inteira.

Base: guia do MED, do Banco Central (prazo de 80 dias) e Súmula 479 do STJ (responsabilidade por fraude de terceiro).

O que entra na análise do caso

  1. Canal e data da contratação, com o registro de autenticação.
  2. Prova de consentimento apresentada pelo banco.
  3. Para onde o valor liberado foi de fato creditado.
  4. Se houve negativação e desde quando.

Depois disso o caminho pode ser a ouvidoria do banco, o Banco Central, o consumidor.gov.br, o Procon ou a Justiça. Veja o passo a passo da análise.

Para onde levar o caso depois que o banco nega
CanalComo acessarPrazo de respostaCusta
Ouvidoria do bancoTelefone ou site da próprio bancoAté 10 dias úteisNada
Banco CentralRegistrar reclamação ou aplicativo Meu BCO banco responde ao registroNada
consumidor.gov.brconsumidor.gov.br, do governo federal10 diasNada
ProconProcon-PR ou o do seu estadoVaria por estadoNada
JustiçaJuizado Especial do TJ-PR ou o do seu estadoSem prazo previsívelDepende do caso

O Banco Central registra a reclamação e cobra resposta do banco, mas não decide o seu caso nem devolve valores. Até 20 salários mínimos, o Juizado Especial dispensa advogado.

Perguntas frequentes

Sim. Você tem direito à cópia dos documentos que embasaram a operação feita em seu nome. Isso inclui o áudio e o registro de aceite. Peça por escrito e guarde o protocolo.

Não automaticamente. A suspensão precisa ser pedida com todas as letras na contestação. Quando o banco não atende, esse ponto vai para o canal externo ou para a Justiça.

A negativação por dívida que nasceu de contrato não reconhecido entra na análise como um dano próprio, somado à devolução dos valores descontados.

Conte o que aconteceu

O formulário leva menos de um minuto e já organiza o essencial do seu caso. No fim, você fala com o Luis pelo WhatsApp com a história pronta.

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