Estorno negado

O banco negou o estorno. E agora?

Primeiro passo

Peça a negativa por escrito, com o protocolo e a razão da recusa. É esse documento que abre os caminhos seguintes, da ouvidoria até a Justiça.

10dias úteis para a ouvidoria do banco responder
10dias para a resposta no consumidor.gov.br
0custo de reclamar no Banco Central e no Procon
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Por , assistente jurídico · revisão da advogada Amanda Modus, OAB/PR 119.898

Em resumo

  • Peça a negativa por escrito, com o número do protocolo.
  • É esse documento que abre todos os caminhos seguintes.
  • A ouvidoria é a instância interna de revisão do próprio banco.
  • O Banco Central registra a reclamação, mas não decide o seu caso.
  • Resposta que se repete sem enfrentar os fatos é o que sustenta o passo seguinte.

O que é e quando esta página é para você

A negativa costuma chegar curta: a operação foi considerada regular, o chamado está encerrado. Em muitos casos, a resposta nem enfrenta o que foi relatado, e apenas repete que houve autenticação válida.

  • O banco respondeu que a operação foi regular e encerrou o atendimento.
  • A resposta atribuiu a você a responsabilidade pelo ocorrido.
  • O chamado foi fechado sem explicação ou sem resposta por escrito.
  • O MED foi aberto e devolveu valor zero, sem detalhamento.
  • A ouvidoria repetiu a mesma resposta do atendimento comum.

Essa resposta não é o fim. Ela é a peça que faltava para o caso andar. Fixa por escrito o que o banco alega, e isso dá o que confrontar com os documentos.

O que fazer nas primeiras horas

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Texto para pedir a negativa por escrito

Sem a negativa por escrito, os canais seguintes não têm o que analisar. É o documento mais importante desta fase.

Solicito a formalização, por escrito, da recusa à minha contestação.

Contestação anterior: protocolo [nº], aberta em [data], referente a [descreva em uma frase].

Solicito:
1. a razão da recusa, de forma fundamentada;
2. a indicação do que foi apurado e com base em quais registros;
3. a informação sobre o dispositivo, o IP e o horário de cada operação contestada;
4. o número do protocolo desta solicitação.

Informo que, não havendo resposta fundamentada, o caso será levado à ouvidoria e aos órgãos competentes.

Modelo de redação, não substitui a análise do seu caso. Preencha apenas com o que for verdadeiro e guarde o protocolo da resposta.

O que costuma estar por trás da negativa

O banco responde

Senha correta, token válido, aparelho cadastrado. Operação regular, chamado encerrado.

O que se verifica depois

  • O que a negativa deixa de responder
  • Se houve movimentação atípica
  • O que foi de fato apurado pelo banco
  • A coerência entre as respostas de cada canal

A Súmula 479 do STJ diz que o banco responde pelo prejuízo de fraude de terceiro. A discussão deixa de ser se houve senha e passa a ser se o banco agiu como deveria diante de uma movimentação atípica.

Base: guia do MED, do Banco Central (prazo de 80 dias) e Súmula 479 do STJ (responsabilidade por fraude de terceiro).

O que entra na análise do caso

  1. O que a negativa diz e o que ela deixa de responder.
  2. O que foi de fato apurado pelo banco.
  3. A coerência entre as respostas dadas em cada canal.
  4. O conjunto de documentos reunido até aqui.

Depois disso o caminho pode ser a ouvidoria do banco, o Banco Central, o consumidor.gov.br, o Procon ou a Justiça. Veja o passo a passo da análise.

Para onde levar o caso depois que o banco nega
CanalComo acessarPrazo de respostaCusta
Ouvidoria do bancoTelefone ou site da próprio bancoAté 10 dias úteisNada
Banco CentralRegistrar reclamação ou aplicativo Meu BCO banco responde ao registroNada
consumidor.gov.brconsumidor.gov.br, do governo federal10 diasNada
ProconProcon-PR ou o do seu estadoVaria por estadoNada
JustiçaJuizado Especial do TJ-PR ou o do seu estadoSem prazo previsívelDepende do caso

O Banco Central registra a reclamação e cobra resposta do banco, mas não decide o seu caso nem devolve valores. Até 20 salários mínimos, o Juizado Especial dispensa advogado.

As regras de contestação do Pix mudam entre 2026 e 2027. Veja o que muda e a partir de quando.

Perguntas frequentes

Não. O registro no Meu BC, o consumidor.gov.br e a ouvidoria são canais abertos a qualquer pessoa. A diferença está em como a reclamação é instruída e no que fazer quando a resposta não enfrenta os fatos.

A ouvidoria responde em até 10 dias úteis e o consumidor.gov.br em 10 dias. Casos que avançam para a Justiça seguem o ritmo do Judiciário, que não é previsível.

Depende do que as negativas dizem e do que está documentado. Respostas genéricas, que se repetem sem enfrentar os fatos, costumam ser justamente o ponto que sustenta o passo seguinte.

Conte o que aconteceu

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